PDF" A Fazenda Pública: À Luz da Atual Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros

A Fazenda Pública: À Luz da Atual Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros

Tutela provisória contra a Fazenda Pública e o novo CPC

Além disso, temos que as regras que impedem a concessão de liminares em mandado de segurança aplicam se à tutela antecipada, nos termos do §5º do art. 7º da Lei 12016 09, assim como as vedações às cautelares em face da Fazenda Pública estendem se à antecipação de tutela, consoante art. 1º da Lei 9494 97: Lei 12016 09. Art.7º.

Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC

No presente artigo abordo de maneira objetiva os contornos da execução contra a Fazenda Pública à luz do novo CPC. Antes de tratar acerca do procedimento específico é importante traçarmos alguns conceitos que envolvem o tema. Fazenda Pública (Execução contra a Fazenda Pública e o novo CPC) Afinal de contas, quem é a Fazenda Pública?

Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença que reconheceu a Exigibilidade de Obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública de honorários advocatícios de sucumbência. jusbrasil .br 30 de Março de 2020. Honorários de Sucumbência; Fazenda Pública ... não se demonstrando adequado à luz do artigo 85, ...

Tutela provisória contra a Fazenda Pública e o novo CPC

Tutela provisória em face da fazenda pública: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do novo CPC Tutela provisória em face da fazenda pública: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do novo CPC. Vitor Barbosa de Oliveira. ... A fazenda Pública em juízo. 13ª ed. totalmente reformulada. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p.303.

Tutela provisória em face da fazenda pública: análise

Tutela provisória em face da fazenda pública: análise doutrinária e jurisprudencial à luz do novo CPC. Tanto a tutela provisória de urgência cautelar e antecipada quanto a tutela de evidência são cabíveis contra o Poder Público, desde que observadas as exceções legais previstas e o entendimento jurisprudencial.