PDF^ O Apoio Judiciário
O Apoio Judiciário
REQUERIMENTO DE PROTEÇÃO JURÍDICA
Se respondeu sim à pergunta anterior, diga se, após o conhecimento da situação de insuficiência económica, já interveio no processo 4.2.2 Oportunidade do pedido 4.3 Observações Explique, por palavras suas, a sua pretensão: (7) Não é necessário preencher o ponto 4.2.2 Oportunidade do pedido 4.2 Apoio judiciário Sim Não Sim Não ...
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Eles foram, após o fato, publicado no quadro da nova Portaria, não. 140 2002, de 12 de fevereiro, 150 2002, de 19 de fevereiro, em relação ao pedido de assistência judiciária e honorários, no âmbito do apoio judiciário, respectivamente, e, após a conclusão da terceira edição, em pouco mais de um ano atrás, nós corremos para o ...
APOIO JUDICIÁRIO
• Após a receção do pedido no SPAJ, o mesmo é remetido para o Sistema de Con firmação do Apoio Judiciário (SICAJ), de acesso exclusivo aos tribunais, para que seja efetuada a confirmação dos dados introduzidos pelo advogado; • Caso o pedido seja confirmado pelo tribunal, dispõe o n.º 1 do Art.º 28.º da Porta
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Eles foram, após o fato, publicado no quadro da nova Portaria, não. 140 2002, de 12 de fevereiro, 150 2002, de 19 de fevereiro, em relação ao pedido de assistência judiciária e honorários, no âmbito do apoio judiciário, respectivamente, e, após a conclusão da terceira edição, em pouco mais de um ano atrás, nós corremos para o ...
Joana Nogueira Gomes Carvalho Campos
Será que o modelo atual de apoio judiciário assegura a igualdade no acesso ao direito e à justiça? Perguntas e inquietações a que tentaremos dar resposta ao longo do presente trabalho. 1 Doravante CRP. 2 JOÃO PEDROSO ...
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